Ainda em 2018, o então presidente Michel Temer, assinou um decreto que permitia a atuação das casas de apostas no Brasil até 2022. A lei 13.756 em questão estabeleceu determinadas regulamentações para as apostas e serviu como porta de entrada para esse mercado no país.
Mais de 4 anos depois, no entanto, ainda não vimos uma regulamentação por parte do governo em relação às casas de apostas. Com preocupações sobre a MP e o impasse do Ministério da Fazenda, vemos as casas de apostas agora se reunindo em um instituto próprio, com a ideia de estabelecer sua própria regulamentação. E o mesmo deve seguir para os cassinos online.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), se trata de uma iniciativa de diversas casas de apostas para elaborarem uma regulamentação para seu segmento atual, tendo como objetivo a proteção não somente de suas marcas, mas também de seus usuários. Entenda mais a seguir!
O início de tudo
A iniciativa nasceu com o apoio de diversos nomes grandes do cenário e a cada dia que passa, recebe novos parceiros importantes para concluírem seu objetivo. Inicialmente, o IBJR demonstrou iniciativas contra processos de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de casas de apostas, além de alertar sobre a necessidade de campanhas de conscientização sobre problemas compulsivos em jogos.
Ainda para reafirmar seu compromisso para com essas necessidades, o IBJR, firmou uma parceria com a Betting Integrity Association (IBIA), uma associação estrangeira, responsável por auditar apostas por todo o mundo. Com sistemas anticorrupção avançados, o grupo é capaz de monitorar quaisquer divergências e criar um alerta. Essa é uma forma de tranquilizar todos os consumidores das plataformas que já fazem parte do IBJR.
Ainda assim, esses primeiros avanços foram apenas o começo e já conseguimos ver novas medidas no horizonte. Ainda esse ano, o IBJR também anunciou ideias de regulamentação referente a publicidade em jogos, algo que deve se aplicar às próprias casas de apostas, veículos de comunicação e criadores de conteúdo, para seguirem alguns elementos éticos na hora de realizar divulgações do tipo.
Com o código, André Gelfi, diretor-presidente do IBJR, visa que as marcas se comuniquem com maior transparência, a prevenir problemas com o jogo e não ter o apelo para a desinformação envolvendo o ganho dos apostadores. Preocupações como tais já são levadas a sério por casas como o 7bit, mas nem sempre por outros cassinos.
Empecilho com a Medida Provisória
Como em resposta a várias polêmicas e também ao próprio regulamento que vem sendo estabelecido pelo IBJR, o Ministério da Fazenda divulgou estar trabalhando em uma medida provisória que regulamenta as casas de apostas no Brasil. No entanto, nenhum texto foi de fato publicado.
Mas ainda sobre o assunto, diretamente ligado à iniciativa sobre a necessidade também de regularizar como a publicidade das casas de apostas são feitas, o Ministério da Fazenda afirmou que isso será decidido pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para estabelecer regras no segmento.
Isso parece preocupar André Gelfi, que foi enfático em dizer que a ideia da regulamentação é proteger os consumidores, a empresa e a própria sociedade como um todo. Isso também é defendido pelo Katsubet Casino. No final, o esperado é que as expectativas do IBJR e das autoridades governamentais sejam as mesmas.
Os Princípio Básicos da Regulamentação
Ainda segundo André Gelfi, depois do anúncio da regulamentação, diversas outras casas de apostas entraram em contato, interessadas no que estariam fazendo, pois se identificaram com os princípios básicos que os membros deverão adotar. Ainda assim, o diretor-presidente disse que a entrada de novos membros precisa ser analisada.
Basicamente, o regulamento visa questões muito importantes como a proteção de menores, conscientização ao jogo responsável, horários determinados para veiculação de anúncios e questões referentes ao patrocínio de clubes. Elementos já aplicados em sites como N1 Bet. O que já é visto em outros países que seguem com a legalização e preocupação com as apostas há algum tempo.
Podemos conferir no próprio documento, que o objetivo é que as comunicações e publicidades sejam estruturadas de modo mais responsável. Sem se afastar da finalidade de difundir marcas e características, mas com veto para imagens e textos que apelem o consumo de modo interativo e com ofertas exageradas.
Esperando Pelo Futuro
O IBJR demonstra ter um objetivo bem sólido em relação à regulamentação, com fundamentos apoiados por diversos parceiros. No entanto, é possível vislumbrarmos alguns empecilhos pelo caminho, principalmente com a espera da medida provisória prometida pelo Ministério da Fazenda, com esperanças de que ambas as partes entrem em um consenso sobre os princípios.
Sendo assim, é inegável a quantidade de dinheiro que os sites de apostas estão levantando por ano desde seu surgimento em território nacional, principalmente com sua presença reforçada como patrocinadores de clubes da série A e até a aparição em comerciais de TV. Uma regulamentação se faz extremamente necessária, restando a nós esperarmos pelas resoluções nos próximos meses.
